MPPE ORIENTA MUNICIPIO DE SOLIDÃO PAGAR PISO DO MAGISTÉRIO


MPPE ORIENTA MUNICIPIO DE SOLIDÃO PAGAR PISO DO MAGISTÉRIO



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Justiça de Tabira, Dr. Leôncio Tavares Dias, deu sequência à série de recomendações cobrando o pagamento do piso do magistério. A prefeita de Solidão, Cida Oliveira, foi mais uma a receber a recomendação para pagar o piso salarial dos profissionais do magistério conforme Lei Federal nº 11.738/08 e pela Lei Complementar Estadual nº 112/08.
O MP dá prazo de 60 dias para a Prefeitura reajustar o piso salarial para R$ 1.451,00, para aqueles que prestam 40 (quarenta horas) semanais. Como nas outras portarias expedidas na região, dá prazo de 10 dias para que a prefeitura comprove o pagamento.

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