Governo quer rever assinatura básica na telefonia fixa

O governo federal decidiu antecipar a discussão sobre a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, prevista para 2015. O objetivo é obrigar as operadoras a cumprirem metas consideradas “mandatórias” para melhorar a oferta e qualidade dos serviços. O governo quer que o serviço não seja prestado apenas para as classes A e B, mas também para as classes C, D e E. Um dos pontos polêmicos é a disposição de acabar com a assinatura básica no serviço. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Telefônica, Oi e Embratel contrataram consultorias especializadas para analisar os diversos cenários que estão na mesa de negociação, mas oficialmente as teles não falam no assunto. Entre os pontos controversos também está o plano do governo de criar metas para a competição, definindo, por exemplo, quais empresas têm poder de interferir no mercado, atrapalhando a livre concorrência. Quem tiver “poder de mercado” será obrigado a investir mais no aumento de capacidade de sua rede e a alugar parte dessa infraestrutura a terceiros. Também haverá metas de qualidade e o governo estuda por fim às taxas de interconexão entre as redes fixas, cobrada toda vez que o assinante de uma companhia liga para outro número da concorrente. Nos bastidores, as concessionárias dizem que irão à Justiça caso esses planos sejam levados adiante.