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 Em resposta à nota 'Sertão Silenciado', postada na coluna do Blog do Magno, sábado passado, a promotora de Justiça de Afogados da Ingazeira, Ana Clézia Nunes, e o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), André Silvani, enviaram a seguinte nota de esclarecimento: 'A fiscalização e o combate à poluição sonora integram uma ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para todo o Estado, intitulada 'Som Sim, Barulho Não', e foi implementada em Afogados da Ingazeira após a realização de uma audiência pública, com ampla participação da sociedade local, bem antes da realização da festa do Rotary. As ações do MPPE estão baseadas na lei federal 9.605/1997, que exige licença específica do promotor de evento para a utilização de equipamentos sonoros. A promotora Ana Clézia informa que os responsáveis pela festa entenderam que não deveriam realizá-la porque o clube que abrigaria o evento, a AABB, não dispunha da citada licença. É papel institucional do MPPE zelar para que os promotores de evento observem a legalidade em todos os seus aspectos, seja com relação às licenças prévias, seja em relação ao limite sonoro em decibéis para ambientes fechados. A ação da instituição visa salvaguardar os direitos difusos e coletivos dos moradores. O coordenador de Caop-Meio Ambiente esclarece que a Constituição Federal impõe o equilíbrio das atividades econômicas e sociais com o respeito ao meio ambiente e à inviolabilidade do lar. Quando há abuso de sons e ruídos, em qualquer que seja a situação, isso afronta esses direitos e garantias constitucionais. Por outro lado, toda e qualquer situação em que se usa de sons e ruídos pode ser minimizada pela simples adequação através de técnicas acústicas conhecidas. 'O que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem buscado é simplesmente a compatibilização dos diversos interesses envolvidos, em conformidade com o que a própria lei estabelece e de acordo com as regras básicas de convivência em sociedade', afirma André Silvani. Protesto : Maior prejudicado com as medidas impondo a lei do silêncio, tomadas pela promotora Ana Clézia Nunes, de Afogados da Ingazeira, o comércio daquela cidade sertaneja, resolveu fazer um protesto, amanhã. Com cartazes e faixas, os comerciantes sairão em passeata do centro até a sede do Ministério Público Estadual. "O povo tem que ter renda. As medidas afetaram o comércio de Afogados da Ingazeira, que sobrevive do povão. Do jeito que ficou, nós, comerciantes, não sobrevivemos. A lei é para ser cumprida, mas teriamos que ter um tempo de adequação, com campanhas educativas e informações sobre o seu cumprimento", disse o comerciante Fabiano Queiroz em entrevista à Rádio Pajeú. |
Por Nill Júnior |
