Parecer do TCU vai recomendar devolução dos R$ 7 bilhões cobrados a mais na conta de luz

Reportagem de hoje do jornal Folha de São Paulo adianta que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai recomendar em parecer técnico que as distribuidoras de energia elétrica de todo o país devolvam aos consumidores o que foi cobrado indevidamente na conta de luz entre 2002 e 2009: R$ 7 bilhões. Em valores atualizados, estima-se que os consumidores tenham direito a receber de volta cerca de R$ 14 bilhões. Na próxima semana, Eduardo da Fonte deve se reunir com o relator do processo, ministro Valmir Campelo, e com os outros ministros do TCU para tratar do tema. Nas próximas semanas, o TCU deve se reunir para dar a decisão final sobre o assunto.
O erro na cobrança foi descoberto em 2009 durante a CPI da Conta de Luz, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte.
“Pedimos auditoria nas contas da Celpe (distribuidora de energia em Pernambuco) e descobrimos que o cálculo de reajuste de todas as contas estava errado, prejudicando os consumidores em R$ 1 bilhão por ano, durante sete anos”, afirmou Eduardo da Fonte.
A Aneel corrigiu os contratos em 2010 e chegou a anunciar que abriria procedimento administrativo para decidir, em 30 dias, como seria feito o ressarcimento aos consumidores, mas voltou atrás e nunca definiu como as empresas devolveriam o que foi cobrado a mais.
“Com isso a Aneel não cumpriu seu papel de regular o mercado de energia e prejudicou todos os consumidores de energia elétrica”, aponta Da Fonte. “Desde então venho cobrando providências da Aneel para que se faça justiça com o consumidor”.
Eduardo da Fonte é autor do projeto PDC 10/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga as distribuidoras de energia a devolver tudo o que foi cobrado irregularmente na conta dos consumidores de energia. A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon de São Paulo, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a Associação ProTeste e outras entidades apoiam o PDC 10/11 e iniciaram na semana passada uma campanha no twitter e no Facebook em prol da devolução dessa cobrança indevida das empresas de energia.