MP VAI INTENSIFICAR FISCALIZAÇÃO EM CARROS DE SOM NA CAMPANHA, NO COMBATE À POLUIÇÃO SONORA


MP VAI INTENSIFICAR FISCALIZAÇÃO EM CARROS DE SOM NA CAMPANHA, NO COMBATE À POLUIÇÃO SONORA

Seguindo recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, o MP em Afogados da Ingazeira, Iguaracy e outras cidades do Pajeú encaminhou Recomendação Conjunta alertando Coligações e proprietários de carros de som, diante da proximidade do início da permissão da campanha eleitoral através destes veículos, nesta sexta (06).

Segundo a recomendação, carros de som que atuarem na campanha deste ano devem observar rigorosamente os limites de volume sonoro previstos na legislação. Mais importante que isso, segundo a recomendação, é autorização específica do órgão de trânsito competente, no caso as Ciretrans estaduais, para que possa funcionar como carro de som.

Segundo Artigo 13, VI, da resolução 23.370/2011 do TSE, é proibida propaganda que perturbe o sossego público. O Mp faz o alerta porque neste período eleitoral aumentam consideravelmente as denúncias de abusos e poluição sonora.

Segundo a recomendação - mais uma vertente da Campanha "Som Sim Barulho Não", todas as medidas judiciais cabíveis serão adotadas em caso de descumprimento. Às Coligações Partidárias, alerta que não instalem auto falantes, caixas de som ou utilizem carros de som e outros mecanismos de emissão sonora sem a autorização dos órgãos competentes e cumprimento à legislação.

Por Nill Júnior

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