PREFEITURA DE FLORESTA ABUSA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, TEM CONTAS REJEITADAS E É MULTADA PELO TCE


PREFEITURA DE FLORESTA ABUSA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, TEM CONTAS REJEITADAS E É MULTADA PELO TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado – TCE, julgou irregular uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta, fruto de uma representação do Ministério Público de Contas, devido à resistência do Poder Executivo Municipal para realizar concurso público. Segundo o conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, apesar das reiteradas recomendações do TCE, a Prefeitura abusou da contratação temporária, sem comprovação da excepcionalidade do serviço prestado, nos exercícios financeiros de 2000, 2001, 2003, 2004, 2005, 2006, 2009 e 2010.

Uma multa no valor de R$ 4.000,00 foi aplicada à prefeita reeleita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz. Na sessão da Primeira Câmara, a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Floresta do ano de 2010, que teve como ordenador de despesas Osório Ferraz, foi considerada irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 5.000,00.

De acordo com o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, o Relatório de Auditoria constatou irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2010, a realização de despesas com transporte de pacientes, médicos e enfermeiros, sem licitação, no valor de R$ 1.237.309,97 e prorrogação de contrato de assessoria contábil sem o devido processo licitatório.
LuizCarlos

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