Queda da arrecadação pode complicar a vida dos prefeitos em fim de mandato


Queda da arrecadação pode complicar a vida dos prefeitos em fim de mandato

As penalidades previstas para os prefeitos que não enquadrarem suas contas no final de mandato como manda a Lei de Responsabilidade fiscal vão de multa a prisão.
E este ano as contas não fecham em praticamente todos os municípios brasileiros. O motivo está na redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), medida do governo federal para aquecer a economia, que acabou penalizando os municípios com o efeito colateral da redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que responde por boa parte da arrecadação das prefeituras.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal o prefeito que entregar o cargo em 31 de dezembro próximo não pode deixar nenhum débito para o sucessor, sendo obrigado a quitar suas contas, mas a receita não fecha.
O governo Dilma está debruçado na busca de uma solução. Enquanto as cidades penam com as prefeituras sem dinheiro para investir no apagar das luzes.
Matéria do Blog do Itamar França

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