O Senado
aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que torna mais rígidas
as regras para a Lei Seca. O principal ponto do texto é a ampliação das
possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de
que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do
exame de sangue, passam a valer também “exame clínico, perícia, vídeo,
prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ainda de
acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a
embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em
razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que
determine dependência”.
A lei
atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser
comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática,
muitos motoristas se recusam a realizar os exames.
O projeto
também dobra o valor da multa. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa
para R$ 1.915,40 – e esse valor é dobrado novamente caso o motorista
tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
