Jogo de empurra empurra: Afinal de contas, de quem é a responsabilidade, PM ou Conselho Tutelar?

 Nos últimos dias aqui na cidade de Iguaracy, algumas pessoas tem procurado o Conselho Tutelar no intuído de prestarem queixa em relação a alguns adolescentes que andam soltando bombas pelas ruas da cidade, principalmente bem próximo onde ficam crianças brincando inocentemente, isto tudo no intuito de se divertirem com o susto que momentaneamente é causado. Também há relatos, que os mesmos soltaram bombas nas varandas de residências, e também naqueles encanamentos de PVC que desgotam as águas das chuvas e que na noite da última segunda, até o templo da igreja matriz onde se encontravam algumas pessoas em oração não foi poupado.

Mas o pior de tudo isso, é a revolta que a população está tendo em relação à atuação do Conselho Tutelar e da Policia Militar, pois alguns destes tem chegado até o citado órgão ou nos abordam nas ruas e dizem que ligam para a Policia Militar, e estes dizem que não podem fazer nada, que isto é uma obrigação do conselho tutelar e era o conselho quem deveria estar resolvendo isso. Já quando ligam para o Conselho, o conselho diz que quem tem que fazer esta parte é a policia.

Para não existir nenhuma dúvida, pois além de representante do CONTI aqui em Iguaracy eu também sou blogueiro e meu blog é hoje umas das principais ferramentas de informação do município, prestação de serviço este que exerço arduamente e de forma voluntária, resolvi esclarecer de uma forma bem clara e objetiva e numa linguagem simples e no meu entendimento, um resumo das atribuições de cada autoridade constituída:

A POLICIA MILITAR: É trabalho dos mesmos fazerem a ronda na cidade, garantindo assim a segurança da população e mantendo a ordem pública. Nos casos específicos quando estiverem menores envolvidos com atos de vandalismo e perturbação da ordem e do sossego, a policia deverá
apreendê-los, comunicar ao Conselho Tutelar e encaminhá-los a Delegacia de Policia Civil. (A policia atua como órgão repressor e tem toda a autoridade para apreender e encaminhar aos órgãos competentes os menores infratores).

O CONSELHO TUTELAR: Acompanhar os menores apreendidos, no intuito de zelar pela integridade física dos mesmos, garantindo que todos os direitos estabelecidos em lei sejam respeitados e que não haja nenhum dano psicológico ou atentado vexatório ou constrangedor em relação aos apreendidos e assisti-los até o momento da entrega aos pais ou responsáveis mediante a assinatura de um termo de entrega sob responsabilidade e de posteriormente ou momentaneamente apresentá-los ao Ministério Público para maiores procedimentos. (Conselho Tutelar são como advogados, pois são defensores de direitos e não tem o poder de policia para fazerem rondas e abordagens nas ruas ou em bares, quem esta treinada e preparada para isso é a policia, tudo que se faz a mais além dos poderes constituídos nas atribuições é previsto na lei como abuso de autoridade).

POLICIA CIVIL: A Policia Civil tem o seu importante papel no sentido de registrar o acontecido com todos os detalhes, fazer investigações caso necessário, ouvir testemunhas e colher depoimentos, depois todo este material será formalizado em um processo que será remetido para a Promotoria da Infância e da Juventude.

CIDADÃO: As vítimas destes atos de vandalismo em questão, não devem ficar pela ruas somente metendo a língua no trabalho da policia ou do conselho tutelar. As mesmas tem que comparecerem a delegacia para registrarem as queixas e prestarem os depoimentos que instruirão os autos do processo que será encaminhado para julgamento posterior.

PROMOTORIA: É quem vai analisar todo o processo e ouvir o conselho Tutelar se necessário e junto com o Juizado da Infância e da juventude aplicar as medidas sócio-educativas que acharem conveniente em relação ao caso. Neste momento, o Conselho Tutelar é de suma importância no sentido de acompanhar os adolescentes e de observarem se as medidas aplicadas estão sendo respeitas.


Apesar de saber todas as nossas atribuições de cor e salteado, pois já há muito tempo sou conselheiro tutelar, porem, para não haver nenhuma dúvida a despeito do que escrevi, entrei em contado com a Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, a Drª Fabiana de Souza Silva Albuquerque, onde a mesma ouviu os meus questionamentos a respeito do caso e deu orientações semelhantes ao descrito acima e disse ainda que qualquer autoridade quer seja policial ou conselho tutelar, que não esteja cumprindo com suas funções como se deve, deve ser denunciado pelo cidadão ao Ministério Público.


Graças a Deus, a grande maioria dos Policias Militares que atuam aqui em Iguaracy tem realizado o seu trabalhado com maestria e inclusive com uma excelente parceria com o conselho tutelar, mas infelizmente alguns ainda não tem todos os conhecimentos técnicos de como atuar  em casos específicos envolvendo menores infratores.
Por Sérgio Coelho