Redução da maioridade penal seria a solução? Juristas divergem sobre o assunto


Redução da maioridade penal seria a solução? Juristas divergem sobre o assunto

"Se você falar com as pessoas nas ruas sobre a solução para a criminalidade entre os jovens, as mais moderadas vão gritar pela redução da maioridade penal para os 16 anos, enquanto os mais críticos vão pedir a pena de morte". Mesmo consciente que grande parte das pessoas é a favor da redução, o juiz pernambucano Humberto Vasconcelos, titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, defende que esse não é o caminho para resolver os altos índices de crimes cometidos por adolescentes.
Para o magistrado, esse debate não tem lógica, partindo da certeza que o Sistema de Ressocialização brasileiro não funciona com os adultos e tão pouco dará certo com os jovens. "Essa nem foi a solução aplicada ao adulto, pra que eu vou transferir isso para o menino? Pra mim é uma questão lógica, quase matemática. Se não dá certo aqui porque dará certo lá? A gente tem que mudar essa cultura", acredita.

Já o juiz Abner Apolinário, hoje titular da 4ª Vara da capital pernambucana, mudou de opinião depois de passar seis anos trabalhando em duas Varas da Criança e da Juventude da Região Metropolitana do Recife. "A verdade é que me senti desrespeitado como pai e como juiz quando ouvi um adolescente dizer que já tinha cometido quatro latrocínios (roubo seguido de morte), que é considerado o segundo pior crime pela sociedade, perde apenas para o estupro", revela.
O magistrado admite que é a favor da redução da maioridade penal em determinados casos. Segundo ele, o jovem que comete crimes hediondos ou reincide naqueles de "menor potencial" como o tráfico de drogas deveriam ser enquadrados nesse caso. "É claro que um menino que cometeu um furto não deve ser enquadrado nessa lei, mas eu sou totalmente a favor da redução. E digo mais, a Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) é algo que não vem de nada e não vai para lugar nenhum", ressalta o juiz.
Fonte: Ne10

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