CÂMARA APROVA PROJETO QUE DÁ BRECHA À CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Isabel Braga, O Globo
Com as galerias repletas de manifestantes que, de pé, aplaudiram os deputados, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 319 votos a favor e 32 contra, além de duas abstenções, projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas dos estados. Sete destaques para modificar o texto ainda foram apreciados.

A farra de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de cidades a serem seguidos pelas Assembleias estaduais. O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas como foi modificado pela Câmara, retorna àquela Casa para nova votação.

Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revelou que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os servidores públicos que irão dar suporte.

A discussão no Congresso da possibilidade de criação de novos municípios no país acendeu a esperança de três distritos sertanejos no Pajeú: Ibitiranga, em Carnaíba, Fátima de Flores (imagem) e Jabitacá, município de Iguaraci.

Os Distritos de Fátima e Jabitacá, já têm projetos apresentados no Legislativo, pelos Deputados Ângelo Ferreira e Claudiano Filho (PSDB). O terceiro tem uma força tarefa sendo criada por nomes como o vereador Luiz Alberto. Eles querem que um Estadual apresente o Projeto na ALEPE.