Segundo os promotores, um grupo de 18 fazendeiros está ocupando uma área de uso público de forma indevida e isso impede a realização da obra. A Adutora do Pajeú vai beneficiar mais de 400 mil pessoas em 21 municípios pernambucanos e oito paraibanos. “Os órgãos do estado podem entrar com medidas policiais ou jurídicas, como a reintegração de posse, entre outras ações, para reaver a área que está sendo ocupada irregularmente”, explicou Paulo Diego, do Ministério Público de Carnaíba.
Durante a reunião, que contou com representantes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) e das empreiteiras contratadas, os promotores explicaram que as cercas das fazendas haviam sido colocadas em local indevido, próximas as margens da pista – o que está impedindo a passagem da adutora. “A distância exigida por lei é que a ocupação aconteça cerca de vinte metros do eixo das estradas e esta distância não está sendo respeitada”, explicou o promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco.
Na reunião desta terça-feira, dos 15 fazendeiros presentes, 14 deles se comprometeram em assinar um termo de compromisso com o MPPE. Os três que não estiveram presentes, assim como o único que não quis assinar o documento, têm a sexta-feira como data limite para se pronunciarem de forma favorável. Vencido o prazo, o Ministério Público entrará com uma ação judicial contra eles.
A Adutora Pajeú é executada pelo DNOCS, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, e representa investimento de R$ 547 milhões. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As águas são captadas de um lado no Rio São Francisco e se encontram de outro com o Eixo Leste do Projeto de Integração do São Francisco. Esta primeira fase da obra, que vai até Afogados de Ingazeira, foi contratada para ser entregue em dezembro de 2013, mas o calendário foi antecipado para ser concluída em julho, por causa da crise de abastecimento enfrentada por cidades polos do Pajeú. Com a interrupção dos trabalhos nos quatro municípios, a antecipação da conclusão só poderá ser realizada em setembro. (Assessoria)
