As promotorias de Defesa do
Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre, ajuizaram ação
que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos divulgadores da
Telexfree (Ympactus Comercial LTDA), impedida pela Justiça de ingressar
novos investidores.
De acordo com o
promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio
Ribeiro, a empresa terá que apresentar a relação de todos os
divulgadores cadastrados e valores investidos por eles. "Nós pedimos que
sejam ressarcidos os divulgadores nos valores que eles ingressaram. E
se houver saldo residual apurado, que eles sejam revertidos em prol de
pagar as bonificações que foram prometidas pela empresa", explica. (continua...)Além
disso, o MP pede a declaração de que as atividades da Telexfree são
ilícitas para que ela seja dissolvida. "Pedimos a confirmação das
decisões que foram dadas na Ação Cautelar, a declaração de nulidade de
todos os contratos celebrados entre a empresa e os divulgadores. Eles
foram celebrados dentro de um objeto ilícito e já que é ilícito o
contrato é nulo", afirmou Aurélio.
A
ação ajuizada pede ainda a condenação da empresa por danos morais
coletivos, a responsabilização dos sócios por prática de atos ilícitos e
pagamento de multa de no mínimo R$ 8 milhões. "Pedimos também que tanto
a empresa quanto os sócios se abstenham a praticar qualquer ato dessa
natureza futuramente sob pena de multa", concluiu o promotor.
Rayssa NataniDo G1 Acre