A Audiência está programada para esta terça-feira, 23 de julho, a partir das 9 horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, na Rua Antônio Santana, nº 16, Centro, nesta cidade.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO PARTE DO PROCESSO DE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da assistência e desenvolvimento social, da saúde, da educação, cultura, infra-estrutura municipal, etc.
Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA, de acordo com o parágrafo 2º, do art. 165, da Constituição Federal.
A LDO deverá compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientar a elaboração da LOA; dispor sobre as alterações na legislação tributária, dentre outras.
Toda a população é convidada a participar da Audiência Pública e apresentar suas sugestões e reivindicações para serem incluídas no Orçamento de 2014.
Cidadão IGUARACIENSE, participe! Sua presença será indispensável para o alcance do objetivo do Ato Público!
Gabinete do Prefeito, em 17 de julho de 2013.
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
Prefeito
