O ministro do Supremo Tribunal
Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de
divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das
atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís
Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.A empresa está sendo investigada
pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um
esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia
popular.
Segundo o MP, a Telexfree utiliza
como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido
marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e
divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima
do percentual de vendas...
Para
o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria
suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou
nomear um interventor.Os divulgadores afirmam que a decisão da
justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos
devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro
argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há
ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.
“Os danos enfrentados pelos
impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela
malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação,
prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos
impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.
Na decisão, o ministro afirma que o
STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma
decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter
sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.
“A jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais
para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança
impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.
A decisão foi dada pelo ministro
Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso,
enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda,
que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.
A Telexfree trabalha com a prestação
de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de
trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a
"divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos
revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar
uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir
de US$ 289.
Débora SantosDa TV Globo, em Brasília
Débora SantosDa TV Globo, em Brasília