STJ rejeita nova ação da Telexfree e divulgador pode transforma-se em criminoso

Ministro considerou incabido pedido feito por particular e não pela empresa. Mudança permitiria transformar seus sócios, “pulverizando” a culpa por “possíveis” crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma nova ação que pedia a retomada das atividades da Ympactus Comercial Ltda. A empresa é operadora da Telexfree, que teve a atuação suspensa em junho por conta de suspeitas da prática de pirâmide financeira.
Um advogado entrou com reclamação contra a decisão da Justiça do Acre de suspender as atividades, mas o vice-presidente do STJ, Gilson Dipp, entendeu que somente a própria empresa poderia ter protocolado o processo.
A decisão foi tomada na quarta (17) e divulgada nesta sexta-feira (19).
A atuação da Telexfree está suspensa desde 18 de junho, o que provocou protestos por parte de divulgadores que investiram dinheiro no negócio. A Justiça impediu novas adesões e pagamentos aos divulgadores. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas em todo o país tenham se associado à Telexfree.
Na semana passada, a PF decidiu investigar se a empresa atua com pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular. Esse tipo de negócio pode prejudicar os últimos investidores a aderirem.

A empresa nega irregularidades e diz que atua em marketing multinível ou marketing de rede e que, diferentemente da pirâmide financeira, há comercialização de um produto.
No começo deste mês, outra decisão individual de ministro do STJ já havia mantido suspensas as atividades da Telexfree. Isso porque ainda haviam recursos pendentes de julgamento no TJ do Acre.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu pedido de operadores da Telexfree do Paraná, mas rejeitou por entender que o próprio TJ do Acre deveria analisar o caso.

Ação da Telexfree pode transforma divulgador em culpados

Uma matéria publicada no jornal A Gazeta, do Espírito Santo, sede da TelexFree, informa que a empresa está tentando deixar de ser uma Sociedade Limitada (LTDA) para se tornar uma Sociedade Anônima (S/A). Os donos da empresa dizem que é para gerar uma “maior transparência”.

Os promotores afirmam que é uma manobra que pode gerar prejuízos para os divulgadores. De acordo com os Ministérios Públicos que investigam o caso da TelexFree – que nesta quinta (18) completou um mês com as atividades suspensas por determinação da Justiça – a mudança permitiria transformar seus revendedores em sócios, “pulverizando” a culpa por “possíveis” crimes cometidos.

Também ficaria mais difícil receber o dinheiro aplicado. Os representantes da Ympactus Comercial – razão social da Telexfree – fizeram duas solicitações à Junta Comercial do Espírito Santo para transformar a empresa em S/A. O presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Murilo Moraes e Miranda, disse à Gazeta que este foi o mesmo procedimento usado em 2005 pela falida Avestruz Master, de Goiás.
Lembram da Avestruz Master? Ao lado da Fazendas Reunidas Boi Gordo, é considerada até agora o maior esquema de pirâmide financeira que surgiu no país. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 milhões. Mas até hoje os consumidores não conseguiram executar a empresa para receber o que aplicaram no negócio.