qualquer comercialização ou até o uso destes produtos por partes dos investidores e
divulgadores. Uma fiscalização já foi feita na empresa sob denúncia de atuar em segmento indevido. A reportagem do Diario teve acesso ao relatório da Anatel que comprovou a irregularidade e indicando o ajuste em 14 de maio. Até o fim da tarde de ontem, a empresa permanecia sem
as devidas licenças.
Segundo o relatório, a empresa defendia que o programa não utilizava
serviços de operadoras de telefonia e se resumia a fazer chamadas de voz para
telefones fixos e móveis e entre computadores que utilizassem o software
comercializado por ela, todos utilizando conexão à internet independentes. Isso
seria um serviço agregado, sem exigência de outorgas para a empresa, apenas
para as operadoras vinculadas. Porém, foi verificado que era prestado o serviço de
conexão à internet, no qual eram realizadas as ligações, passando a atuar em
serviço de telecomunicações, setor regulamentado.
A Anatel foi procurada pela reportagem do Diario e informou, por meio de
assessoria de imprensa, que "o provimento de Serviço de Conexão à Internet
(SCI), que é um serviço de valor adicionado conforme definido no artigo 61 da Lei
Geral das Telecomunicações (LGT), independentemente dos meios e tecnologias
utilizados, tais como acesso discado, radiofrequência, cabo, entre outras, deverá
estar associado a um serviço de telecomunicações devidamente regulamentado pela
Anatel. Os serviços de telecomunicações que dão suporte ao provimento do SCI,
por sua vez, só deverão ser explorados por empresas que possuam concessão,
permissão ou autorização expedida pela Anatel”.
Fonte: Diário de Pernambuco
