A Polícia Militar de Pernambuco poderá ter autonomia para realizar Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs). A proposta deverá ser incluída no novo Código de Procedimento em Matéria Processual do Estado. O documento está sendo elaborado por uma Comissão Parlamentar Especial da Assembleia Legislativa. O grupo, é presidido pelo deputado Rodrigo Novaes, do PSD.
Novaes relatou que o código já conta com a redação de mais de cem artigos que protegem e dão celeridade a todos os processos, tanto criminais quanto civis. E que, na próxima reunião, será feita a última leitura para, em seguida, apresentar o documento à sociedade, durante um Grande Expediente Especial.
Sobre os TCOs, o parlamentar explicou que a partir dos depoimentos colhidos na Comissão, sobretudo os da PM, foi possível identificar o excesso de burocracia. Rodrigo Novaes exemplificou a atual necessidade de ir à delegacia para a formalização do TCO .
O deputado ressaltou, ainda, que o novo Código de Procedimento em Matéria Processual vai criar rotinas que auxiliarão os juizados especiais a reestabelecerem a agilidade, característica inerente ao local. (L.R.)
Fonte: Blog do Júnior Campos
