Pernambuco tornou-se o único estado nordestino a ter um Código de Proteção aos Animais. A Lei 15.226 foi sancionada e publicada na edição de ontem (8) do Diário Oficial do Estado. A lista de normas inclui a proibição de agressões físicas e psicológicas, do uso de tração animal em vias urbanas nas grandes cidades e da venda de espécies em ambientes púbicos. As multas para os que desobedecerem às novas regras vão de R$ 500 à R$ 10 mil.
A lei proíbe a manutenção de animais em local que não seja limpo, que prejudique sua movimentação e descanso ou sem ar e luminosidade natural. Também não se poderá mais obrigar animais a realizar trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força.
A venda ambulante de animais para crianças e adolescentes desacompanhados por responsável legal, o enclausuramento de animais com outros que os molestem ou aterrorizem e o sacrifício com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) são outros itens proibidos.
O código ainda precisa ser regulamentado. Atualmente, apenas São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Paraná contam com leis semelhantes.
Diario de Pernambuco.