IGUARACY: GOVERNO MUNICIPAL PROMOVE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O CICLO ORÇAMENTÁRIO 2015


IGUARACY: GOVERNO MUNICIPAL PROMOVE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O CICLO ORÇAMENTÁRIO 2015

O Governo Muncipal de Iguaracy promoveu na manhã desta quarta-feira (23), no auditório do CEMUPI, uma importante Audiência Pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício, na ocasião, o exercício 2015.
Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes e assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras.
A audiência foi aberta com as palavras do Prefeito do Município, Francisco Dessoles Monteiro, fazendo um breve discurso sobre a importância da LDO, no direcionamento das ações do governo, cumprindo dessa forma, o regimento sobre a obrigatoriedade ao executivo municipal quando da elaboração de suas peças orçamentárias, no tocante a realização de audiências públicas para que a sociedade possa opinar a respeito dos rumos a serem tomados pelo ente federado. Na sequencia, o contador Fabrício Martins proferiu palestra sobre o tema.
Estiveram presentes; o prefeito municipal, os vereadores, Manoel Olímpio, “Jorge Soldado”, Amaury Torres, Leonardo Magalhães e Odete Soares, secretários e secretários adjuntos do governo, chefes de departamentos, além de representantes do Conselho Tutelar, conselhos municipais e pessoas da sociedade civil.
Isso tudo é muito importante para a sociedade e para a administração que deixa tudo de forma clara, uma forma transparente de fazer gestão pública. (Bruno Júnior)
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