Conheça o projeto de Construção das Sedes do Conselhos Tutelares desenvolvido pelo Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, esta disponível todo o projeto para as prefeituras e pode ser construído com parcerias com a iniciativa privada, por meio de emendas parlamentares nas três casas legislativas,(Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal).
O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Apresentação
O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. (continua...)
O projeto do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.
Legenda: Foto de Conselho Tutelar Referencial modelo
Orientações gerais ao convenente
Para celebração de Convênio, além da manifestação expressa em receber apoio financeiro, o proponente deverá observar para elaboração do projeto: os percentuais mínimos de contrapartida estabelecida, existência de declarações de certidão de registro de imóveis (ou similar) e licença ambiental, o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas demais normas aplicáveis, a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC e pagamento de Precatórios Judiciais, entre outras. Após preenchidos todos os campos referentes ao plano de trabalho no SICONV, a proposta apenas ficará na situação de “em Análise” quando enviada pelo proponente para análise do concedente.
O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. (continua...)
O projeto do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.
Legenda: Foto de Conselho Tutelar Referencial modelo
Orientações gerais ao convenente
Para celebração de Convênio, além da manifestação expressa em receber apoio financeiro, o proponente deverá observar para elaboração do projeto: os percentuais mínimos de contrapartida estabelecida, existência de declarações de certidão de registro de imóveis (ou similar) e licença ambiental, o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas demais normas aplicáveis, a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC e pagamento de Precatórios Judiciais, entre outras. Após preenchidos todos os campos referentes ao plano de trabalho no SICONV, a proposta apenas ficará na situação de “em Análise” quando enviada pelo proponente para análise do concedente.
Manual de Orientações para Construção dos Conselhos Tutelares
Orientações para Inclusão de Proposta no SICONV
Projeto Arquitetônico
Com um desenho simples, baseado na relação entre os três blocos, o projeto consegue manter o partido arquitetônico sem perder a flexibilidade que possibilita se adaptar às diversas condições físico-geográficas em que será implantado. Está disponível um Projeto Arquitetônico para construção de Conselho Tutelar que foi elaborado considerando diversas possibilidades de implantação, devendo o mesmo ser ajustado conforme o terreno apresentado.
Projeto arquitetônico - 14 Pranchas
Projeto arquitetônico - Comunicação visual
Projeto arquitetônico - Quantitativo arquitetura
Projetos Complementares
Os projetos complementares disponíveis foram elaborados para uma situação hipotética, considerando um terreno com implantação sem recuos laterais, devendo ser revisto e adequado conforme situação real proposta.
Projetos Complementares - Especificações técnicas
Projetos Complementares - Projetos em DWG
Projetos Complementares - Projetos em PDF
Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
Como modelo, disponibilizamos uma planilha orçamentária tendo como referência os custos praticados no Distrito Federal. A planilha deverá ser atualizada conforme o projeto adaptado para o município.
Planilhas e Composições
Modelo de Edital para Licitação
Modelo de Edital de Licitação para Construção de Conselhos Tutelares
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Atendimento Institucional
Por telefone
(61) 2025-9851
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
conselhotutelar@sdh.gov.br
Presencial
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Ed. Parque Cidade Corporate, Torre "A", 8º andar, sala 804-D
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