O
Governo Municipal de Iguaracy, por meio da Secretaria de Administração,
realizou na tarde desta segunda (29) a audiência pública para
apresentação e discussão do orçamento anual para 2015, LOA, revisão e
atualizações do Plano Plurianual (PPA). O evento aconteceu no prédio do
Cemupi.
A
audiência conduzida pelo contador do Município, Fabrício Martins,
atraiu dezenas de participantes, dentre eles, o prefeito Francisco
Dessoles, os vereadores Manoel Olímpio, Amaury Torres e Leonardo
Magalhães, Secretários de Governo, representantes de órgãos municipais e
pessoas da sociedade civil. Na ocasião, os interessados puderam fazer
perguntas. É direito de todo cidadão se manifestar e também conhecer o
orçamento, além de fazer perguntas, o cidadão pode contribuir dando a
sua sugestão. Após as audiências, dúvidas remanescentes podem ser
encaminhadas ao Governo, que serão sempre bem esclarecidas.
No
orçamento municipal já está definido os recursos financeiros
necessários às políticas sociais públicas. O orçamento transforma esses
recursos financeiros para atender as necessidades e objetivos da
administração pública, suprindo todas as áreas de gestão Municipal, sem
deixar de cumprir com as normas estabelecidas pela Lei. Sendo assim, o
orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos
recursos públicos e monitorar os gastos do governo. Para que sua
finalidade seja atingida, o orçamento 2015 foi elaborado com a
colaboração de todas as secretarias municipais, um árduo trabalho,
fazendo muito com pouco, uma das marcas do Governo Municipal de
Iguaracy, trabalhando em conjunto pelo bem da população.
De
acordo com a Constituição, a elaboração do contrato orçamentário deve
ser feita com base em três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA),
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas, prioridades,
metas fiscais e orienta a elaboração da proposta orçamentária. É uma lei
de periodicidade anual, que faz o enlaçamento do PPA com a LOA, ou
seja, conecta os objetivos e políticas de médio prazo para as de curto
prazo, pois é nela que constam as metas e prioridades da administração
municipal para o exercício subsequente (2015).
Na
ocasião desta segunda, foi discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA),
que é uma lei de caráter anual, que deverá discriminar a origem e o
montante dos recursos a serem obtidos, ou seja, a estimativa das
receitas, além de fixar a natureza e o total das despesas para o
período.
Posteriormente
à audiência, o documento será encaminhado à Câmara Municipal de
Vereadores, até o dia 30 de setembro, quando deverá ser feita nova
audiência pública. O orçamento final deve ser votado e aprovado pelos
parlamentares até o dia 31 de dezembro. Para que seja aprovado, o
orçamento poderá ser modificado pelos vereadores, por meio de emendas
parlamentares.
No
final, o Prefeito Francisco Dessoles reforçou a explanação do contador
Fabrício Martins. O prefeito também lembrou a dificuldade que se tem
para montar o orçamento dos Municípios, um verdadeiro quebra-cabeça,
onde a demanda é maior que a receita.
Opnião do Jornalista:
São inúmeras as situações em que o gestor se vê com o "cinto apertado",
mas mesmo assim tem que "segurar as calças" e seguir cuidando das
necessidades da população. Iguaracy está de parabéns por fazer muito com
pouco, por que esse é também o dilema de muitos municípios.
Frequentemente relatamos em nossa página os fatos que ocorrem na região,
especialmente na área da saúde, onde o Município tem que arcar com
despesas extras e pesadas, que na maioria das vezes são de
responsabilidade do estado ou do Governo Federal. Ou seja, "o pneu em
baixo do caminhão, é o que sustenta o peso da carroceria".
(Por Bruno Júnior)
