O decreto define ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27. O valor por hora de trabalho foi definido em R$ 3,58.
O texto passa a valer a partir do dia 1º de janeiro e o novo salário será pago já em fevereiro.
O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Trabalho, Manoel Dias; do Planejamento, Miriam Belchior; e da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
