Dentro do capacitação, estão sendo debatidos as funções da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Objetivo: Apresentação das funções da mesa diretora, quais as práticas do exercício dessas funções e como deve ser feita a Gestão da Câmara e de seus recursos.
Conteúdo Programático
– O Papel da mesa diretora no processo legislativo
– As funções da mesa diretora
– O papel do Presidente da Câmara
– A gestão da Cãmara
– A relação entre legislativo, executivo e judiciário
– A administração dos setores administrativos, financeiro e legislativo.
– Criação e extinção de cargos no poder legislativo
– Analisar o rito do processo legislativo para apreciação do veto
– O papel das comissões
– Verificação das regras da lei Orgânica
– O Regimento Interno e o funcionamento da Câmara Municipal
– Orçamento da Câmara Municipal
– Instrumento de trabalho da mesa diretora
– Criação e extinção de cargos no poder legislativo