“A sociedade brasileira não aceita, como antes, essa construção da barreira simbólica entre cidadãos de primeira e segunda categoria. É urgente uma providência do Congresso Nacional para tratar sobre este comportamento ilegal de alguns agentes públicos e de seus familiares”, explica Romário.
Ainda de acordo com o PLS proposto por Romário, a pena seria aumentada em um terço se a “carteirada” for dada por autoridades ou membros da família de membros dos três poderes e comandantes das Forças Armadas. O aumento também ocorre se houver ameaça ou constrangimento a agente público no exercício da função ou em razão dela.
