Os ministros realizarão a análise de um recurso apresentado por uma pessoas flagrada com pequena quantia de maconha. Nele, o usuário questiona a constitucionalidade da lei que fixa o porte de drogas como crime. O processo começou a tramitar em 2011 e tem como seu relator o ministro Gilmar Mendes.
A Lei das Drogas prevê que é crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”. Não prevê, porém, prisão das pessoas flagradas com posse.
Os defensores da descriminalização acreditam que impedir o indivíduo de ter a droga fere a intimidade e a liberdade individual do mesmo, sendo que esses são valores da Constituição Federal. Eles alegam ainda que o consumo de drogas deveria ser tratado como questão de saúde pública e não criminalmente.
A expectativa de especialistas, aponta matéria feita pela Folha de S.Paulo, é que o julgamento que começará na quinta termine com a maioria do STF entendendo que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional. Assim, o consumo pode não continuar sendo considerado crime.
