Maioria das prefeituras de Pernambuco descumpriu a LRF entre janeiro e agosto de 2015; seis cidades do Pajeú ultrapassaram o limite

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite prudencial” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 156 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.
Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 105 prefeituras (57% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 51 municípios (28%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).
O estudo constatou também que apenas 27 municípios (15% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.
A princípio, o TCE havia divulgado que somente dois municípios do Pajeú (Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde) tinham ultrapassado o limite, mas depois atualizou as informações e agora seis municípios da região ultrapassaram o limite máximo.

Municípios do Pajeú abaixo do limite alerta (50,40%)
Flores, Triunfo, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Santa Terezinha.
Municípios do Pajeú entre o limite alerta (50,40%) e o limite máximo (54,00%)
Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Iguaraci e São José do Egito
Municípios do Pajeú acima do limite máximo (54,00%)
Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Tabira, Solidão e Tuparetama.

Da região do Moxotó, Sertânia ultrapassou o limite com 58,36% e Custódia em 102,97%.

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