CÂMARA DE IGUARACY: PRESIDENTE ODETE SOARES APRESENTA PROJETO DE DECRETO QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE AUTOMÓVEL A PREFEITURA MUNICIPAL

A presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares Pereira, apresentou na Sessão Ordinária da última terça (16) o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2016, que autoriza a Câmara Municipal a doar o automóvel de placa KJB-8182 à Prefeitura Municipal de Iguaracy.
A presidente no uso de suas atribuições legais e considerando que a câmara possuir veículo automotivo Chevrolet Trafic de placa KJB-8182, e não possuir finalidade para destinar tal bem público decreta:

Art. 1.º Fica autorizado à Câmara Municipal de Iguaracy a doar o veículo automotivo Chevrolet Trafic de placa KJB-8182, ano/modelo 1997, cor predominante branca, a prefeitura municipal de Iguaracy.
Art. 2.º Fica autorizado à prefeitura municipal de Iguaracy a receber a doação que se refere ao artigo primeiro deste decreto.
Art. 3.º Ficaram doador e donatário vinculados aos termos do contrato de doação firmados entre as partes.
Art. 4.º Este decreto legislativo entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições legais.

O documento de 26 de janeiro de 2016, do gabinete da presidência da câmara, está em apreciação. Os vereadores decidirão se votam a favor ou contra.

Os vereadores visitaram a garagem onde está guardado o carro

Em justificativa durante a Sessão, Odete Soares disse: “Esse carro só tem dado despesa para casa. Estamos pagando aluguel de garagem, pagando documento, e o carro está parado e quebrado. A câmara não tem condições de conserta-lo”.

O veículo está parado, e deverá ser feito a reforma do motor e de demais defeitos. Caso seja destinado à prefeitura ou a qualquer entidade do Município, o órgão terá a responsabilidade de reformar o veículo.