Condutor poderá apresentar identidade ou outro documento "legalmente reconhecido"
Hoje, se você deixar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casa, pode receber uma multa e o seu carro pode ser retido. A infração é considerada leve. Mas a Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei (8022/14) que impede a aplicação da multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual.
Será preciso, no entanto, que o condutor apresente identidade ou outro documento "legalmente reconhecido" para ser beneficiado com a flexibilidade do projeto, que foi criado pela ex-deputada Sandra Rosado e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Já o licenciamento só deixa de ser obrigatório caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a um banco de dados oficial. Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, a multa só será cancelada caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação.
Para se tornar realidade, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Será preciso, no entanto, que o condutor apresente identidade ou outro documento "legalmente reconhecido" para ser beneficiado com a flexibilidade do projeto, que foi criado pela ex-deputada Sandra Rosado e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Já o licenciamento só deixa de ser obrigatório caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a um banco de dados oficial. Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, a multa só será cancelada caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação.
Para se tornar realidade, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
