Organização: Câmara de Iguaracy propõe regulamentação do tempo de fala dos vereadores

Entendendo haver uma lacuna no regimento interno da casa legislativa, no que tange a distribuição do tempo e de uso da fala pelos vereadores, a Câmara Municipal de Iguaracy, por intermédio da presidente Odete Soares Pereira, comunicou oficialmente na Sessão Ordinária desta semana que num prazo de 10 dias os vereadores poderão elaborar sugestões para designação do tempo de fala durante as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências publicas.
As sugestões deverão ser protocoladas junto ao setor administrativo da Câmara. Só serão aceitas as sugestões protocoladas de forma escrita, não sendo aceitas as propositoras de forma oral.
A forma como será distribuída o tempo de fala para os vereadores levará em consideração os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, sendo descartadas as proposições que sugerirem tempo de fala demasiada.
De acordo com a mensagem publicada, faz necessária esta convocação, pois visa organizar e aplicar o princípio constitucional. Uma vez que todos os vereadores terão igual tempo para sua fala. O objetivo é melhorar o rendimento das reuniões semanais.
A câmara de vereadores já conta com um relógio cronômetro para assegurar a aplicabilidade da norma que ainda será elaborada.

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