Nomeação de Lula para dar-lhe foro privilegiado é 'interferência muito grave no processo criminal', diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil à indicação para um ministério de um empreiteiro preso. Para o ministro, o caso deve ser visto "com preocupação", por poder se tratar de uma tentativa de mudar o foro de tramitação das investigações do petista.
Nos últimos dias, ministros do núcleo político do governo têm repetido que o objetivo da ida de Lula para o ministério seria ajudar a presidente da República a recompor a base política no Congresso Nacional e tentar barrar o processo de impeachment. No entanto, a consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério, no entanto, é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
“Vamos analisar. É um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imagine os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitiba como ministro dos Transportes ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo criminal”, afirmou Gilmar Mendes ao chegar para sessão do plenário do STF.
O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (16), por meio de nota oficial, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que será deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff.
Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o comando das investigações sobre Lula sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o juiz do caso passará a ser o ministro do Supremo Teori Zavascki.
Gilmar Mendes lembrou que há decisão do Supremo no sentido de que renúncia de parlamentar para fugir ao foro privilegiado devem ser consideradas inválidas. Esse mesmo raciocínio poderia ser usado para uma indicação a ministério que tivesse o objetivo de fugir ao julgamento no 1º grau.
“Nós já temos jurisprudência de que as renuncias de parlamentares para fugir ao foro seriam consideradas inválidas. Temos que fazer essa avaliação também aqui”, disse o ministro do STF.

Share/Bookmark

0 comentários: