Detran-PE entra na Justiça Federal contra exame toxicológico para motorista. Decisão sai nesta sexta-feira

No embalo das reações dos Detrans de São Paulo, Piauí, Goiás, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – só para citar alguns -, o Detran-PE entrou na briga contra a realização do exame toxicológico para motoristas profissionais que precisam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O órgão deu entrada numa ação na Justiça Federal em Pernambuco solicitando a suspensão da exigência do exame. Pede a antecipação de tutela, ou seja, uma decisão liminar (provisória) e a expectativa é de que o juiz titular da 7ª Vara Federal decida sobre o pedido nesta sexta-feira (1º).
O exame toxicológico passou a valer no dia 2 de março, por exigência do Denatran. Custa, em média, de R$ 450 a R$ 500, e só fica pronto num prazo médio de 20 dias porque os laboratórios instalados no Estado têm que enviar o material coletado para uma das seis unidades credenciadas pelo Denatran, que ficam em São Paulo (cinco laboratórios) e no Rio de Janeiro (um laboratório).
A reação do Detran-PE vem um pouco tarde, já que desde o fim do ano passado alguns Detrans estão movendo ações contra a exigência do exame. Por enquanto, pelo menos os órgãos de São Paulo, Piauí, Goiás, Minas Gerais e Ceará conseguiram liminares. O Detran do Rio Grande do Sul tentou, mas o pedido foi indeferido. Enquanto isso, os motoristas que precisam tirar ou renovar as CNHs nas categorias C,D e E ficam sem conseguir o documento. O Detran-PE não soube informar a quantidade de processos que estão parados no órgão devido à greve dos servidores, mas a informação extraoficial é de que pelo menos 500 CNHs estão à espera de uma definição. O presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, explica as razões que levaram o órgão a entrar na briga contra o Denatran e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criou a exigência do exame. O principal argumento é de que foi criada a exigência sem fornecer a infraestrutura.
“Em primeiro lugar, assim como diversas instituições sérias do setor, entendemos que o exame pode fornecer um falso resultado porque não é exigido do motorista no momento em que ele está exercendo a profissão. Ou seja, quando está ao volante. O condutor profissional que sabe que irá se submeter ao exame pode se preparar para isso e, após o teste, voltar a usar qualquer substância psicotrópica. A janela do exame é muita larga e envolve qualquer substância – maconha, cocaína e até álcool”, argumenta Charles Ribeiro.
O presidente do Detran-PE questiona, ainda, a real eficiência da coleta do material dos motoristas. “O Denatran credenciou apenas seis laboratórios e todos têm sede em SP e no RJ. Sendo assim, os laboratórios nos Estados que estão fazendo a coleta têm que enviar o material para o laboratório credenciado, que o encaminha para os Estados Unidos. Ou seja, qual a garantia que o condutor terá que esse exame, de fato, é confiável?”, argumenta Charles Ribeiro. (Via: JC)

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