Relatora petista consegue aprovar matéria autorizando ensinar sobre sexo e identidade de gênero nas escolas de Pernambuco


Comissão de Justiça rejeita matéria que proíbe debate sobre sexualidade nas escolas
O veto à discussão sobre identidade de gênero e sexualidade nas escolas de Pernambuco recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça nesta terça (10). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 709/2016, de autoria do deputado Joel da Harpa (PTN), e pretende regular a atuação de educadores, tanto em instituições públicas quanto privadas, além de desautorizar “a utilização de meio pedagógico que conduza a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual.”
Rejeitado por unanimidade, o texto cita como ponto de partida para a interdição ao debate sobre sexualidade o Plano Estadual de Educação, cujo projeto recebeu emendas na Alepe para suprimir referências ao combate à discriminação de gênero. A decisão desfavorável do colegiado encerra a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa – salvo haja recurso ao Plenário assinado por 25 deputados.
Relatora da proposição, a deputada Teresa Leitão (PT) contestou a legitimidade do PL para limitar a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. “A medida viola a autonomia didática das instituições de ensino, prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, argumentou. A petista ainda registrou ressalva ao uso do termo “ideologia de gênero”, empregado na redação da norma.
Edilson Silva (PSOL) pontuou que, além dos vícios formais, a proibição não condiz com o contexto de violência contra a mulher e contra a população LGBT vivenciado pela sociedade. “Onde, se não nas escolas, nós vamos travar esse debate? A persistência do machismo nos obriga a estimular a formação de homens e mulheres sensíveis e tolerantes, e é no ensino que essa concepção cultural precisa ser incentivada”, defendeu.

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