A sessão correu tranquilamente.
Como de costume, a presidente iniciou os trabalhos cumprimentando os colegas e fazendo a leitura de versos da Bíblia. Em seguida o 1º Secretário fez a leitura do material do expediente, onde constaram as seguintes matérias:
ORDEM DO DIA
*Projeto de Lei Nº 002/2016, de autoria do vereador Manoel Olímpio de Siqueira, que dispõe de instituir o Dia Municipal do Vaqueiro; (Em apreciação)
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é instituir no âmbito do Município o Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado no dia 01 de Maio, anualmente. Se aprovada e sancionada, a proposta se torna Lei e caberá ao Poder Executivo regulamentar as comemorações.
*Processo Administrativo Nº 003/2016, requerido pelos vereadores Fábio Alves Torres, José Torres Lopes Filho e Francisco de Sales Galindo Filho, que dispõe do pedido de arquivamento do Projeto de Resolução Nº 001/2016, o qual regulamenta o uso do tempo e da fala no plenário;
De acordo com os requerentes, o projeto viola o Regimento Interno da Casa. Os parlamentares também pedem o arquivamento do projeto de resolução, com fundamento na inconstitucionalidade do mesmo.
Diante do exposto, a Assessoria Jurídica emitiu o Parecer Jurídico Nº 002/2016. De acordo com o parecer, não há inconstitucionalidade na resolução, uma vez que se trata de matéria interna corporis, que não tem regulamentação na Lei Orgânica Municipal. Ainda de acordo com o parecer, a matéria não contradiz nenhum artigo das constituições Estadual e Federal.
No entendimento da procuradoria legislativa, o Projeto de Resolução Nº 001/2016 é plenamente aplicável, pois regulamentaria a disposição do tempo de duração da Sessão, atribuindo a cada orador o tempo específico, sem que se extrapole o tempo da Sessão.
*Moção de Nº005/2016, de autoria do Vereador Fábio Alves Torres, de pesar em honra ao falecimento do Senhor Sebastião Pinto Torres; (Aprovado)
*Requerimento de Nº 032/2016, de autoria do Vereador Amaury de Oliveira Torres, que dispõe do pedido de construção de lombadas na Rua 04 do bairro Cohab. (Aprovado)
Na justificativa, o vereador relata sobre a necessidade da obra, mediante a situação de insegurança do trânsito local.
Requerimentos verbais foram apresentados
Pelo Vereador José Torres, pedido de convocação de representante do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), para esclarecer sobre a possibilidade de o departamento fazer parceria com a prefeitura do município e a Compesa, no sentido de realizar a limpeza do açude Rosário. (Aprovado)
Pelo Vereador Manoel Olímpio, requerimento direcionado ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando informações e deliberação quanto a situação legal do trecho da ferrovia que corta a Avenida Odilon Rodrigues da Cruz. As obras de pavimentação da avenida estão travadas devido a essa problemática. (Aprovado)
O presidente da Associação Bem Viver – Das Pessoas Com Deficiência de Iguaracy, João Amaral, participou da reunião. No uso da palavra o senhor João Amaral pediu o empenho dos vereadores na luta pela implantação de uma unidade CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) no Município. Ele também aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre a importância da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas públicas do Município.
Estudantes do Curso Técnico de Enfermagem da ETE Sertânia também estiveram no plenário. Valeria, uma das alunas do curso, representou seus colegas no uso da fala e pediu a ajuda da Casa na conquista de um transporte escolar que atenda esses estudantes diariamente no deslocamento até a cidade de Sertânia.
*Projeto de Lei Nº 002/2016, de autoria do vereador Manoel Olímpio de Siqueira, que dispõe de instituir o Dia Municipal do Vaqueiro; (Em apreciação)
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é instituir no âmbito do Município o Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado no dia 01 de Maio, anualmente. Se aprovada e sancionada, a proposta se torna Lei e caberá ao Poder Executivo regulamentar as comemorações.
*Processo Administrativo Nº 003/2016, requerido pelos vereadores Fábio Alves Torres, José Torres Lopes Filho e Francisco de Sales Galindo Filho, que dispõe do pedido de arquivamento do Projeto de Resolução Nº 001/2016, o qual regulamenta o uso do tempo e da fala no plenário;
De acordo com os requerentes, o projeto viola o Regimento Interno da Casa. Os parlamentares também pedem o arquivamento do projeto de resolução, com fundamento na inconstitucionalidade do mesmo.
Diante do exposto, a Assessoria Jurídica emitiu o Parecer Jurídico Nº 002/2016. De acordo com o parecer, não há inconstitucionalidade na resolução, uma vez que se trata de matéria interna corporis, que não tem regulamentação na Lei Orgânica Municipal. Ainda de acordo com o parecer, a matéria não contradiz nenhum artigo das constituições Estadual e Federal.
No entendimento da procuradoria legislativa, o Projeto de Resolução Nº 001/2016 é plenamente aplicável, pois regulamentaria a disposição do tempo de duração da Sessão, atribuindo a cada orador o tempo específico, sem que se extrapole o tempo da Sessão.
*Moção de Nº005/2016, de autoria do Vereador Fábio Alves Torres, de pesar em honra ao falecimento do Senhor Sebastião Pinto Torres; (Aprovado)
*Requerimento de Nº 032/2016, de autoria do Vereador Amaury de Oliveira Torres, que dispõe do pedido de construção de lombadas na Rua 04 do bairro Cohab. (Aprovado)
Na justificativa, o vereador relata sobre a necessidade da obra, mediante a situação de insegurança do trânsito local.
Pelo Vereador José Torres, pedido de convocação de representante do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), para esclarecer sobre a possibilidade de o departamento fazer parceria com a prefeitura do município e a Compesa, no sentido de realizar a limpeza do açude Rosário. (Aprovado)
Pelo Vereador Manoel Olímpio, requerimento direcionado ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando informações e deliberação quanto a situação legal do trecho da ferrovia que corta a Avenida Odilon Rodrigues da Cruz. As obras de pavimentação da avenida estão travadas devido a essa problemática. (Aprovado)
O presidente da Associação Bem Viver – Das Pessoas Com Deficiência de Iguaracy, João Amaral, participou da reunião. No uso da palavra o senhor João Amaral pediu o empenho dos vereadores na luta pela implantação de uma unidade CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) no Município. Ele também aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre a importância da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas públicas do Município.
De imediato, o vereador José Jorge propôs uma medida temporária para atender a solicitação. A ideia é que os vereadores entrem em acordo e ajudem no fretamento de um veículo, até que o Município possa disponibilizar um transporte. A definição deverá sair nos próximos dias.
No espaço do Grande Expediente os vereadores fizeram uso livre da palavra, apresentaram indicações, esclarecimentos e debateram sobre os assuntos pertinentes a reunião. Para acesso aos detalhes e a fala de cada vereador, abaixo você pode ouvir a gravação na íntegra.
A próxima sessão será realizada no dia 31 de Maio, terça-feira, a partir das 9h. Toda a comunidade está convidada a participar. Aproveite para curtir nossa página no Facebook e nos acompanhar diariamente:https://www.facebook.com/camaramunicipaldevereadoresdeiguaracy/?fref=ts
Mais informações sobre o Legislativo podem ser encontradas no portal eletrônico da Casa no endereço:http://camaraiguaracy.pe.gov.br/ (Assessoria de Comunicação)
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