Análise: com Dilma ou Temer, expansão da Banda Larga não deve sair do papel

O novo ministro Gilberto Kassab afirmou que em todas as áreas que houver oportunidade de enxugar vai haver redução
O Programa Nacional de Banda Larga, que prevê levar internet de alta velocidade a 95% da população brasileira até 2018, não deve sair do papel no governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), segundo Thiago Tavares, membro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet). Nem mesmo na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), caso ela retorne ao comando do país ao fim do processo de impeachment, como acrescenta Eduardo Tude, da consultoria de telecomunicações Teleco.
"A universalização da banda larga é um sonho distante. O que é uma pena", afirma Tavares, que aponta a "grave crise econômica vivida pelo país" como justificativa à inviabilidade do programa, que foi lançado durante o primeiro mandato da petista. Uma segunda edição da iniciativa foi apresentada com uma das últimas ações de Dilma antes de seu afastamento. "Vale ressaltar, no entanto, que o programa nunca saiu do papel e não vai ser agora que vai sair", completou o membro do CGI.br.
O ministério das Comunicações, responsável pelo programa, foi unido ao ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, criando o Ministério de Ciência e Tecnologia e Comunicações, comandado por Gilberto Kassab (PSD). "[A fusão] pode representar uma perda significativa aos investimentos em inovação, que é a grande chave para o desenvolvimento e crescimento de um país", diz Tavares, que acredita que ela foi um erro.
Um balanço da primeira edição do Programa Nacional de Banda Larga apontou um crescimento de 825% na banda larga móvel, passando de 13,4 milhões acessos, em maio de 2010, para 123,6 milhões, em setembro de 2014. A cobertura de banda larga móvel teria alcançado 3.406 cidades --em 2010, eram apenas 681. O crescimento da banda fixa, segundo o balanço, foi inferior: passou de 12,9 milhões de acessos para 23,1 milhões. Em 2014 eram 4.523 municípios, em 25 Estados e no Distrito Federal com banda larga. Vale destacar que esta é a cobertura da banda larga e não o alcance do programa.
Na nova fase, o objetivo era garantir o acesso à banda larga de alta velocidade e aumentar de 53% para 70% o número de municípios cobertos com redes de fibras ópticas até 2018. A velocidade média das conexões seria de 25 Mbps, e o número de acessos na banda larga fixa e móvel deveria chegar a 300 milhões.
Ainda que a meta seja extremamente importante para o desenvolvimento do país, como aponta Tude, diante de uma "crise fiscal" acaba se tornando um tanto que irrelevante. "Os planos nunca foram para frente por falta de investimento, apesar da predisposição em discutir o assunto. A situação é muito pior hoje. Vivemos em uma crise e o que o Brasil precisa é cortar custos a todo o preço."
A grande crítica de Tude ao Programa Nacional de Banda Larga é a falta da definição de estratégias para que a meta estipulada seja atingida. "Uma coisa é meta outra completamente diferente é saber como viabilizar essa meta. Dizer como vai chegar lá. Uma meta sem dizer como chegar nela, não é plano", afirma o especialista em telecomunicações, que diz que nem os tributos colhidos do setor são revertidos em investimentos nele mesmo. "Eles acabam indo direto para o Tesouro."
Um dos legados da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), ao setor de telecomunicações foi a sanção do Marco Civil da Internet, que regulamenta as ações em ambientes virtuais, bem como a regulamentação de trechos da mesma lei. É o que aponta Tavares, que acrescenta como o principal desafio do setor a criação de uma lei específica de proteção de dados pessoais.

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