Detran aguarda decisão do Denatran sobre exigência da ACC para cinquentinhas

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informou nesta sexta-feira que está aguardando o pronunciamento oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre uma divergência no entendimento quanto a legislação sobre a exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) aos condutores de veículos ciclomotores de até 50 cilindradas, mais conhecidas como motos cinquentinhas. Até lá, o departamento e seus parceiros continuam cumprindo a Legislação do Código de Trânsito de Pernambuco (CTB) e cobrando a documentação.
No dia 1º de junho, primeiro dia de exigência da ACC, o Detran-PE e o 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito de Pernambuco (BPTran) realizaram uma Operação Trânsito Seguro. Hoje, os órgãos divulgaram o resultado da ação. Das 134 cinquentinhas fiscalizadas, sete foram removidos para o depósito e 33 foram notificadas.
Desde então, o motociclista flagrado sem a documentação terá que pagar uma multa que pode chegar a R$ 574,62, (infração gravíssima) e ainda vai precisar acionar um condutor habilitado para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.

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