Segundo a Anatel, a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados e assim deixará à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa.
Em abril, a Anatel decidiu proibir — por tempo indeterminado — os limites à conexão de internet fixa dos clientes que atingem a franquia. Segundo a agência disse na época, antes que tais medidas sejam adotadas, são necessárias ferramentas que ajudem os assinantes a receberem informações adequadas sobre o consumo. A decisão foi tomada depois após as reclamações de clientes quando a Vivo anunciou que limitaria o consumo de internet fixa.
Em uma entrevista coletiva em abril, o presidente da Anatel criou polêmica ao criticar as pessoas que jogam games online: “Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande.
Na ocasião, Rezende também comparou os assinantes de internet: “É evidente que algum tipo de equilíbrio há de se ter porque, senão, nós teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais. É essa questão da propaganda, do ilimitado e infinito, que é um negócio que acabou desacostumando o usuário”.
