CCJ do Senado aprova proibição de doação financeira de servidores a partidos


CCJ do Senado aprova proibição de doação financeira de servidores a partidos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que proíbe doações a partidos políticos por pessoas que tenham relação próxima com a administração pública.
Dessa forma, ficam proibidos de doar, nos seis meses anteriores às eleições, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no serviço público e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.
A ideia do projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição fosse permanente.

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