Deputados priorizam projetos contra bloqueios do WhatsApp

Deputados decidiram nesta terça-feira (19) acelerar a tramitação de projetos que proíbem o bloqueio de serviços de telecomunicação, como o WhatsApp, em território nacional. Pelo menos cinco propostas alteram o Marco Civil da Internet para acabar com esta possibilidade de sanção pelo Judiciário brasileiro.
No entanto, o terceiro bloqueio por determinação judicial fez os deputados pressionarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a acelerar a tramitação. Cinco projetos foram apresentados entre o fim do ano passado, quando ocorreu a primeira decisão sobre o WhatsApp, e maio deste ano. As propostas não tratam apenas do aplicativo, mas de todas as formas de comunicação via internet.
Como os cinco projetos tramitam juntos, eles estão parados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Eles ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar a plenário. A ideia dos autores é que um requerimento de urgência seja aprovado para que eles tenham uma única votação, sem a necessidade de apreciação pelas comissões permanentes.

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