Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil atue na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras.
A audiência desta semana foi proposta pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e deve discutir o ingresso nas carreiras, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica desses profissionais, entre outros aspectos.
“É indispensável debatermos pontos essenciais sobre a viabilidade e consequências [da unificação], além do resultado que se pode esperar para a segurança pública destas duas forças policiais.”
A audiência será realizada no plenário 8 a partir das 14h30.