O Ministério da Justiça bateu de frente com parte da área técnica do Planalto. A pasta pressiona pela assinatura de um decreto flexibilizando parte do controle de armas de fogo no país.
O texto, que já teve avaliação negativa no governo, amplia de três para cinco anos o prazo de validade do certificado de registro de armas — documento que permite a posse em casa ou em empresas — e aumenta o intervalo de avaliações psicológicas de guardas municipais de dois para cinco anos. Na justificativa, o ministério diz que a ampliação dos prazos “terá efeito benéfico para as forças de segurança e também para que os cidadãos possuidores de armas mantenham a regularidade de sua posse” (Painel).
O texto, que já teve avaliação negativa no governo, amplia de três para cinco anos o prazo de validade do certificado de registro de armas — documento que permite a posse em casa ou em empresas — e aumenta o intervalo de avaliações psicológicas de guardas municipais de dois para cinco anos. Na justificativa, o ministério diz que a ampliação dos prazos “terá efeito benéfico para as forças de segurança e também para que os cidadãos possuidores de armas mantenham a regularidade de sua posse” (Painel).
