Diante do clima de insegurança, o governo Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta quarta-feira (14) duas medidas para levar os policiais militares de volta às ruas. A primeira, já divulgada, foi interromper as férias desses profissionais. Agora, reforçou através de um boletim que poderá punir os PMs que não cumprirem o Programa de Jornadas Extras (PJEs) com medidas que podem chegar à prisão. Na prática, sufoca a operação padrão que os policiais iniciaram na última sexta-feira (09).
A determinação assinada esta noite pelo comandante geral, Carlos D’Albuquerque, após uma reunião com a cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS), argumenta que, embora o programa de jornadas extras seja opcional, os PMs que já aderiram ao programa passam “a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço”. A gestão estadual não informou ainda qual é o impacto das medidas.
O documento afirma que os policiais que não cumprirem a ordem poderão estar violando quatro artigos do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, que está na lei 11.817/2000: o 81, que pune com prisão de 11 a 20 dias os que desobedecerem, por negligência, ordens legais recebidas; o 84, prevendo prisão de 21 a 30 dias as faltas; o 85, com a mesma penalidade para abandono de serviço; e o 139, também com essa medida para quem deixa de cumprir as normas regulamentares.
A determinação assinada esta noite pelo comandante geral, Carlos D’Albuquerque, após uma reunião com a cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS), argumenta que, embora o programa de jornadas extras seja opcional, os PMs que já aderiram ao programa passam “a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço”. A gestão estadual não informou ainda qual é o impacto das medidas.
O documento afirma que os policiais que não cumprirem a ordem poderão estar violando quatro artigos do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, que está na lei 11.817/2000: o 81, que pune com prisão de 11 a 20 dias os que desobedecerem, por negligência, ordens legais recebidas; o 84, prevendo prisão de 21 a 30 dias as faltas; o 85, com a mesma penalidade para abandono de serviço; e o 139, também com essa medida para quem deixa de cumprir as normas regulamentares.
