Procuradoria Geral vai investigar sistema carcerário em quatro estados; Pernambuco é um deles

Objetivo é analisar necessidade de intervenção federal em presídios do AM, RS, PE e RO. Governadores e ministro da Justiça terão que prestar esclarecimentos sobre violações de direitos humanos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta quinta-feira (05/01) que vai apurar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rondônia. Com a medida, a entidade poderá propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal na gestão carcerária dos estados.
O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou procedimentos administrativos para investigar possíveis descumprimentos de normas constitucionais. Os governadores dos quatro estados e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, serão notificados e terão que prestar informações à PGR.
O órgão também vai investigar se o Brasil violou instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações em unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno), Maranhão (Pedrinhas) e São Paulo (Parque São Lucas).