O programa foi lançado pelo governo no ano passado e prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda possam comprar materiais para reformar suas casas e contratar pedreiros.
Como o Cartão Reforma foi criado por medida provisória, passou a ter força de lei a partir da data de publicação, em novembro do ano passado. Ainda assim, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para valer de forma definitiva.
Cada família poderá receber benefício de até R$ 9 mil. Depois de aprovada no Senado, a MP segue para a sanção do presidente Michel Temer.
