A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, um projeto que aumenta o período de internação para menores que cometem atos infracionais semelhantes a crimes hediondos para até oito anos. Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa permitido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é de três anos em qualquer hipótese.
Caso o texto seja aprovado, a liberação compulsória do infrator poderá ocorrer aos 26 anos de idade. O limite atual é de 21 anos. O projeto de lei, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também dobra a pena prevista pelo Código Penal para adultos que usarem crianças e adolescentes para a prática de crimes hediondos.A proposta, aprovada em caráter terminativo, ainda precisa passar por um turno suplementar na CCJ na próxima sessão. Neste período, os parlamentares podem apresentar novas emendas para que o texto seja alterado. Depois, caso nenhum senador apresente recurso ao plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
