O texto passará por três comissões presididas por deputados do PSB: Constituição e Justiça (Waldemar Borges), Finanças (Clodoaldo Magalhães) e Administração Pública (Lucas Ramos). Ele não está na pauta da próxima reunião da CCJ, na terça-feira (02), às 10h30.
"Nos últimos anos, o Governo vem adotando diversas providências para a valorização da carreira militar do Estado, estando a proposição ora encaminhada em coerência com a política de melhorias para o efetivo milita", diz o governador na justificativa do projeto. Como o governo tem maioria na Casa, a proposta deve passar com facilidade.
"O Governo de Pernambuco enfatiza seu entendimento de que a observância da disciplina e o respeito à hierarquia são condições essenciais ao funcionamento regular das instituições militares, pelo que todas as providências têm sido adotadas para oferecer aos comandos militares as condições de liderança efetiva das corporações", justifica ainda a proposta.
GRATIFICAÇÃO E COMISSIONADOS: A proposta apresentada pelo governador também cria uma gratificação específica para os militares que integram o Bope, que não é cumulativa com outras gratificações. Os valores são de R$ 2.525,00 para oficiais e praças do Bope; R$ 2.800,00 para os subcomandantes; e de R$ 3.620,87 para os comandantes.
O texto também altera a estrutura de cargos em comissão da Polícia Militar. São extintos 36 cargos e criados 821. "Para viabilização financeira da incidência da normatização proposta, haverá redução do número de cotas do Programa Jornada Extra de Segurança - PJES disponíveis no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco", explica o projeto. (Via: JC)
