A crítica é ao Decreto nº 44.469/ 2017, publicado na terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. O documento atualiza a descrição de atribuições dos nove cargos da Polícia Civil, da qual a Polícia Científica é subordinada. De acordo com Maia, a categoria não iria mais ao local de crime para fazer as coletas das amostras e foi retirada a responsabilidade de emitir a conclusão de análises, passando tudo aos peritos criminais. “A gente acaba virando um auxiliar. Produz todo o material, mas leva para o perito criminal e pergunta: é a pessoa?”, diz.
Maia diz que não há redução salarial ou prejuízo pessoal na mudança; a prejudicada, argumenta, seria a sociedade. “Hoje nós somos 294 peritos [papiloscopistas] para fazer toda a identificação humana do estado de Pernambuco. Eles detêm a perícia criminal. São aproximadamente 620. Se eles não comportam nem a perícia deles, e a gente também tem problemas, como eles vão comportar as duas coisas?”.
Neste ano, até o fim de abril, 2.037 pessoas foram assassinadas em Pernambuco, pouco mais de 44% de aumento em relação ao mesmo período de 2016. Os números indicam regressão no combate a homicídios no patamar de uma década atrás.
Emissão de identidades
No entendimento da associação, até mesmo a emissão de carteiras de identidade seria prejudicado, já que, na leitura feita pela categoria das novas atribuições, o papiloscopista não pode mais conceder o documento. “A gente faz a produção e eles [os peritos criminais] vão precisar liberar a carteira”, diz.
Hoje (24) foram suspensas pelos papiloscopistas a confecção das carteiras de identidade nos Expresso Cidadão do estado. Apenas os RGs prontos estavam sendo entregues. A emissão de laudos papiloscópicos também parou, segundo Carlos Maia, embora negue que o movimento seja de paralisação.
“Estamos com nossas atividades suspensas por causa do decreto. E vamos entregar as funções gratificadas da área de emissão de identidade até sexta-feira (26). Já que a gente não pode liberar, não vamos mais atender”, diz. A direção da Appape foi até a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), hoje (24) para pedir a revogação do decreto.
Governo
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco respondeu por e-mail o objetivo do decreto é “restabelecer as atribuições originais dos peritos papiloscopistas e demais carreiras ligadas à Polícia Científica”, e que a medida “auxiliará no reforço das emissões de RG nas unidades do IITB [Instituto de Identificação Tavares Buril] e Expresso Cidadão, uma vez que se ampliará o efetivo nesses serviços”.
O governo diz que o decreto tem o objetivo de “melhorar as investigações e as perícias nos locais de crime” e “evitar a sobreposição de funções, disciplinando e harmonizando o papel de cada profissional na condução do processo de investigação criminal”. A nota termina avisando que movimentos grevistas serão tratados “com medidas administrativas e disciplinares pela Corregedoria”.
