Anúncio em rádio pirata poderá ser considerado crime


Anúncio em rádio pirata poderá ser considerado crime

As empresas que fazem anúncios em rádios ilegais, as chamadas rádios piratas, poderão sofrer sanções consideradas criminosas.
O debate sobre o assunto aconteceu entre os membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, na segunda-feira, 5 de junho. O colegiado recomendou a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2009 do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que torna crime anunciar em emissoras piratas.
A proposta altera a lei do Código Brasileiro de Telecomunicações e dá às empresas que contratam propaganda em rádios e TVs ilegais o mesmo tratamento previsto para os responsáveis pela operação dessas emissoras.
Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, se aprovada, a lei contribuirá para a extinção de rádios piratas. “Esta punição fará com que as empresas parem de investir em veículos ilegais. Por outro lado, se essas emissoras quiserem regularizar a situação, elas devem fazer como as emissoras comerciais, que pagam um alto preço pela outorga para poderem operar”, afirma.
O projeto já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e agora aguarda a escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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