Além de solicitar o diagnóstico independente, o MPF combinou com a União que o plano de segurança de barragens e o plano de ações emergenciais dos reservatórios serão encaminhados à Agência Nacional de Águas (ANA) em até três meses. Os documentos já vinham sendo solicitados pela Procuradoria da República na Paraíba, que instaurou uma ação civil pública para acompanhar os desdobramentos da transposição.
A Integração Nacional ainda se comprometeu em deixar de prontidão equipes de monitoramento dos trechos em construção e já concluídos.
Com o rompimento do canal, a distribuição da água do ‘Velho Chico’ para a região de Monteiro foi afetada. A expectativa da Integração Nacional é de que até esta quinta-feira (15) o sistema volte ao normal.
Apesar do incidente, não houve vítimas. Foram danificados, porém, esse trecho da transposição – que passou por drenagem e concretagem -, uma estrada vicinal e propriedades particulares próximas ao local, em sua maior parte com avarias em cercas. O vazamento foi próximo ao reservatório Copiti, entre Sertânia e Custódia. O trecho é executado pela empresa OAS.
Eixo norte: Nessa terça-feira (13), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir à presidente da Corte, Cármen Lúcia, mais celeridade para tomar uma decisão sobre o imbróglio judicial que envolve o outro trecho da transposição. O eixo norte está há um ano com obras paradas entre Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, e Jati, no Ceará, porque a Mendes Júnior, envolvida na Operação Lava Jato, decidiu abandonar o canteiro. A licitação para escolher a empresa que vai concluir o serviço foi iniciado seis meses depois e, em abril, quando o contrato foi assinado, parou na Justiça.
Primeiro colocado na concorrência, o consórcio liderado pela Passarelli, que entrou com a ação na Justiça questionando a licitação, apresentou uma proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. Já o consórcio Emsa-Siton apresentou um orçamento de R$ 517,92 milhões, a terceira melhor proposta, mas foi declarado vencedor. Uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milhões.
No edital, o Ministério exigiu das empresas experiência na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, com uma única bomba. A Passarelli possui essa experiência, mas usa sistemas com mais de uma bomba. O mesmo critério inabilitou a segunda colocada na disputa. Em parecer, o o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se manifestou contra a suspensão da licitação e afirmou que não há irregularidades no processo. Barbalho reclamou que a suspensão da licitação está atrasando a obra, que deveria ter recomeçado em 8 de maio para ser entregue até o fim do ano. (Via: Blog do Jamildo)
