Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Pernambuco, não era necessário aguardar o fim dos processos disciplinares e penais para firmar a reparação por conta da força dos elementos colhidos.
“A responsabilidade do Estado já se encontrava suficientemente determinada”, diz o órgão em nota. O protesto pedindo mais segurança no município ocorreu no dia 17 de março. Gravemente ferido, o jovem ficou internado até o dia 11 de abril, data em que veio a óbito.
Advogado da família, Ronaldo Jordão afirmou que o acordo foi firmado “dentro do que jurisprudência permite”. “Agora, a gente quer retificar a denúncia dos PMs de homicídio simples para duplamente qualificado por motivo fútil e de impossibilidade de defesa da vítima”, apontou, sem entrar em detalhes sobre valores.
Além do pagamento à família, o acordo ainda trata de um investimento social na cidade, da ordem de R$ 200 mil. A quantia será revertida em ações sociais, a partir de sugestões apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé. Para a PGE, a comunidade também foi atingida pela tragédia.
Por fim, a nota da Procuradoria esclarece que a formalização do acordo não interfere nos processos disciplinar e judicial em andamento, “que apurarão as responsabilidades dos policiais envolvidos no caso”. (G1
